GRADUAÇÃO - Edital nº 09/2021- PS 2021/1 - Cursos de Graduação - Legislações
Decreto nº 7612 de 17/11/2011
Decreto nº 7824 de 11/10/2012
Lei nº 14013 de 10/06/2020
Lei nº 11892 de 29/12/2008
Lei nº 12711 de 29/8/2012
Lei nº 12764 de 27/12/2012
Lei nº 13146 de 06/07/2015
Lei nº 13184 de 04/11/2015
Lei nº 13409 de 28/12/2016
Lei nº 9394 de 20/12/1996
Parecer nº 68/2019 PROC-PFIFRONDONIA-PGF-AGU-NUP-23243006695-2019
Portaria Normativa nº 18 de 11/10/2012
Portaria Normativa nº 9 de 5 de Maio de 2017
Resolução nº 24-CONSUP.IFRO.2019
Resolução nº 87 ROA - Graduação
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